
Noticias
Consequências do descumprimento das normas da LGPD
Saiba quais são as sanções impostas aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD.
Saiba quais são as sanções impostas aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresa fixou indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e danos materiais a serem apurados posteriormente.
A recém sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe mudanças significativas ao sistema e legislação registral, e como consequência um grande
A pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo em todos os setores da sociedade, incluindo o judiciário brasileiro. Antes da pandemia, a maioria das atividades